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TRF1 - 0004046-97.2015.4.01.3700
Partes: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2015
TRF1 - 0008135-23.2002.4.01.3700
Partes: LUIS FERNANDO BEZERRA FIGUEIREDO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2002
TRF1 - 0020271-66.2013.4.01.3700
Partes: COLEGIO DOM BOSCO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2013
TRF1 - 0046917-50.2012.4.01.3700
Partes: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2012
TRF1 - 0022790-14.2013.4.01.3700
Partes: LOMBOK INCORPORADORA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2013
TRF1 - 0001812-06.2019.4.01.3700
Partes: R L DE FARIAS - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2019