TRF1 - 0046917-50.2012.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA

CNPJ: 53.606.869/0004-93

Advogados

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 247725/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA em 04/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:30

    Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0046917-50.2012.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP247725 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do retorno dos autos do TRF da 1ª Região.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 20/02/2022 02:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2022 02:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2022 02:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2022 02:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:27

    Juntada de inicial

  • 27/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/05/2015 07:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2015 07:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 25/03/2015 07:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/03/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 12/2015.

  • 30/01/2015 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 12 19.01.2015

  • 13/01/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 12/2015

  • 10/12/2014 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO

  • 01/12/2014 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 14:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/11/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação 1.419/14 - Del. Receita federal, e do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional.

  • 28/10/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1419/2014 para aut impetrada e PFN

  • 18/09/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 172 08.09.2014

  • 12/09/2014 08:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/09/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2014 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 09/06/2014 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao MPF

  • 21/05/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 435/2014

  • 19/05/2014 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/04/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 435/2014 - DRF/PFN

  • 20/02/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 249 DE 24/12/13

  • 16/12/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/10/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - Of 469/2013 para o Relator do agravo

  • 27/09/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/08/2013 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2013 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 26/07/2013 16:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF

  • 07/05/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 20 29.01.2013

  • 09/04/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MNI Nº 1180/2012

  • 24/01/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 18:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 10:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 08/01/2013 14:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/12/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI N. 1180/2012 - PFN

  • 14/12/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/12/2012 17:17

    Conclusos para decisão- DO PEDIDO LIMINAR.

  • 12/12/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 12/12/2012 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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