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TRF1 - 0001395-36.1999.4.01.3900
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros x SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/03/1999
TRF1 - 0004799-85.2005.4.01.3900
Partes: COMERCIAL TAPEREBA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 03/06/2005
TRF1 - 0004064-57.2002.4.01.3900
Partes: PALMETTO VEICULOS LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: EDILSON JAIR CASAGRANDE
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/06/2002
TRF1 - 0039421-78.2014.4.01.3900
Partes: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE DE BELEM e outros
Advogado: MICHEL RODRIGUES VIANA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2014
TRF1 - 0039736-14.2011.4.01.3900
Partes: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 23/11/2011
TRF1 - 0030984-53.2011.4.01.3900
Partes: TRANSURB LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: ANTONIO LOBATO PAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 01/09/2011
TRF1 - 0018327-16.2010.4.01.3900
Partes: ORM CABO ANANINDEUA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 01/06/2010
TRF1 - 0007061-47.2001.4.01.3900
Partes: INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 10/07/2001
TRF1 - 0008656-42.2005.4.01.3900
Partes: PEDRO ALMEIDA LIBERATO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NEUZA GADELHA LIMA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 19/10/2005
TRF1 - 0012266-62.1998.4.01.3900
Partes: MARABA REFRIGERANTES S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/04/1998