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TRF1 - 1006461-08.2021.4.01.3900
Partes: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHEL HABER NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF1 - 1006461-08.2021.4.01.3900
Partes: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICTORIA DE ATHAYDE MENDONCA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF1 - 1010405-18.2021.4.01.3900
Partes: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PARA e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/04/2021
TRF1 - 1019505-60.2022.4.01.3900
Partes: SUPERGIRO DISTRIBUIDORA BELEM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO FERREIRA PORTO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/05/2022
TRF1 - 1011718-14.2021.4.01.3900
Partes: GESTOR - GESTAO ORGANIZACIONAL S/S LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023
TRF1 - 1011718-14.2021.4.01.3900
Partes: GESTOR - GESTAO ORGANIZACIONAL S/S LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PARA e outros
Advogado: DIO GONCALVES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/04/2021
TRF1 - 1035395-73.2021.4.01.3900
Partes: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PARA e outros
Advogado: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2021
TRF1 - 1057439-18.2023.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA
Advogado: WELLINGTON BENATTI DE JESUS MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1057439-18.2023.4.01.3900
Partes: REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PARA e outros
Advogado: WELLINGTON BENATTI DE JESUS MARTINS
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0009204-23.2012.4.01.3900
Partes: LOCAMIL SERVICOS EIRELI e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/03/2012