08/08/2022 00:25

Juntada de manifestação
08/08/2022 00:23

Juntada de manifestação
01/08/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
30/07/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:01

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:01

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:59

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:36

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:13

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PARA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:12

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009204-23.2012.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOCAMIL SERVICOS EIRELI, LOCAVEL SERVICOS LTDA, MIX ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PARA NÃO IDENTIFICADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
19/07/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:34

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:24

Recebidos os autos
22/06/2022 12:23

Juntada de inicial
18/03/2022 13:55

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/06/2021 00:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/04/2013 13:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.
30/04/2013 13:49

REMESSA ORDENADA: TRF
30/04/2013 13:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/04/2013 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2013 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 22/13
20/03/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2013 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2013 18:21

Conclusos para despacho
13/02/2013 18:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/02/2013 18:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/02/2013 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO EMAIL MPF JUNTADO
16/01/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2013 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2012 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2012 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2012 09:26

Conclusos para despacho
20/08/2012 09:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/08/2012 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/08/2012 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2012 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 57/12
24/07/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/07/2012 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/05/2012 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2012 16:17

PARECER MPF: APRESENTADO
08/05/2012 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2012 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012 10:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/04/2012 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2012 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2012 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2012 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2012 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 13:03

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/04/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 34/12
13/04/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/04/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
02/04/2012 08:08

Conclusos para decisão
02/04/2012 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DIGITAL
30/03/2012 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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