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TRF1 - 1045891-70.2025.4.01.3400
Partes: MUN SOLUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1063230-42.2025.4.01.3400
Partes: TECNO MONTAGENS LTDA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA e outros
Advogado: BIANCA BRINKER FELTES
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 1019407-86.2023.4.01.3400
Partes: 4 ILHAS CAMPING LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 1019407-86.2023.4.01.3400
Partes: 4 ILHAS CAMPING LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANOPOLIS/SC e outros
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 1017457-86.2025.4.01.0000
Partes: TAMOYO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LIMITADA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANOPOLIS/SC e outros
Advogado: RAMON HENRIQUE MACANEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 1103623-77.2023.4.01.3400
Partes: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - ME e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANOPOLIS/SC e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1022574-58.2025.4.01.0000
Partes: R DE C MARTINS VEIGA & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAMON HENRIQUE MACANEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1000548-84.2017.4.01.3900
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LIMITADA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 1066028-10.2024.4.01.3400
Partes: RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. e outros x DELEGADO DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 1035077-96.2025.4.01.3400
Partes: PORTOFINO HOTELARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2025