26/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1066028-10.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A., CANAAN TRADE LTDA, LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A, ABSOLUTE TRADE LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI - RJ, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, ).

DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO, .

DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA, DELEGADO DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, DELEGADO DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA, DELEGADO DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 2.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 3.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 4.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1066028-10.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTES: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A., CANAAN TRADE LTDA, LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A, ABSOLUTE TRADE LTDA IMPETRADOS: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE E OUTROS DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2145678064), determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015. É sabido que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do art. 320 do CPC/2015.

Assim, sendo ônus da parte demandante diligenciar no sentido de juntar aos autos documento de identificação do representante/administrador de cada uma das empresas litisconsortes integrantes do polo ativo, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/08/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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