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TRF1 - 1002321-24.2022.4.01.3502
Partes: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 1078088-83.2022.4.01.3400
Partes: JULIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS e outros
Advogado: GLAUCE REGINA MARTINS GUIMARAES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2022
TRF1 - 1049122-76.2023.4.01.3400
Partes: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: DANIEL MASSENA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1049122-76.2023.4.01.3400
Partes: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE e outros
Advogado: DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF1 - 1021288-35.2022.4.01.3400
Partes: KARINA PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1021288-35.2022.4.01.3400
Partes: KARINA PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/04/2022