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TRF2 - 5005870-28.2021.4.02.5103
Partes: SUPERMERCADO NORTE FLU EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 17/06/2021
TRF2 - 5003829-25.2020.4.02.5103
Partes: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 30/07/2020
TRF2 - 5093426-45.2019.4.02.5101
Partes: DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: JOAO ANTONIO LOPES
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/11/2019
TRF2 - 5093426-45.2019.4.02.5101
Partes: DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: JOAO ANTONIO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF2 - 5003676-76.2022.4.02.5117
Partes: LANCHONETE METRO OCEANICO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: DANIEL MASSENA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 09/05/2022
TRF2 - 5007189-68.2020.4.02.5102
Partes: ELAYNE VAZ DE SOUZA PASTORA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 13/11/2020
TRF2 - 5011325-06.2023.4.02.5102
Partes: OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF2 - 5010001-20.2019.4.02.5102
Partes: ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/11/2019
TRF2 - 5074780-50.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/10/2020
TRF2 - 5001501-57.2022.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/03/2022