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TRF1 - 1068322-35.2024.4.01.3400
Partes: FRAT DIGITAL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL FILHO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1006220-40.2025.4.01.3400
Partes: DICORTE FERRAMENTAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCAS DUTRA ALVES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 1020603-23.2025.4.01.3400
Partes: I9MED DIGITAL CARE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO e outros
Advogado: MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1016734-95.2025.4.01.4000
Partes: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO e outros
Advogado: DIEGO VALERIO SANTOS
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 13/04/2025
TRF1 - 1077242-03.2021.4.01.3400
Partes: DANAHER PARTICIPACOES LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2021
TRF1 - 1096062-02.2023.4.01.3400
Partes: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 1102319-43.2023.4.01.3400
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: JULIO HENRIQUE BATISTA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF1 - 1050209-82.2023.4.01.0000
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OTAVIO BUENO RUTIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1020042-33.2024.4.01.3400
Partes: ANA LUIZA FRANKLIN DE MELLO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: BIANCA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF1 - 1020042-33.2024.4.01.3400
Partes: ANA LUIZA FRANKLIN DE MELLO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: BIANCA SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2024