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TRF1 - 0000895-12.2013.4.01.3307
Partes: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/02/2013
TRF1 - 0004973-20.2011.4.01.3307
Partes: JURACI BENTO BARBOSA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA CARINA AGUIAR MARTINS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/10/2011
TRF1 - 0004971-50.2011.4.01.3307
Partes: PEDRO TADEU LOPES DA SILVA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA e outros
Advogado: ANA CARINA AGUIAR MARTINS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/10/2011
TRF1 - 0004506-41.2011.4.01.3307
Partes: SONNAR DIAGNOSTICO EM MEDICINA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 26/09/2011
TRF1 - 0001868-57.2010.4.01.3311
Partes: FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ITABUNA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 03/08/2010
TRF1 - 0000897-36.2014.4.01.3310
Partes: HOSPITAL DAS CLINICAS DE EUNAPOLIS LTDA - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 20/06/2014
TRF1 - 0000535-60.2016.4.01.3311
Partes: TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2022
TRF1 - 0000535-60.2016.4.01.3311
Partes: TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 22/02/2016
TRF1 - 0001771-06.2009.4.01.3307
Partes: ATACADO CURITIBA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA-BA e outros
Advogado: LORENA MARIA DANTAS PRADO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 15/10/2009
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023