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TRF1 - 1021288-95.2023.4.01.3304
Partes: SAMPAIO ANDRADE POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA BAHIA e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1009103-88.2024.4.01.3304
Partes: RESTAURANTE PARAISO DA CARNE DO SOL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA BAHIA e outros
Advogado: DANILO BATISTA GOES DA SILVA
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF1 - 1015215-39.2025.4.01.3304
Partes: FAZENDA IOWA LTDA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THIAGO MATOS XAVIER e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 1009692-17.2023.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RL-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: ALESSA ULM FERREIRA PESSOA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF1 - 1009692-17.2023.4.01.3304
Partes: RL-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSA ULM FERREIRA PESSOA
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 01/05/2023
TRF1 - 1037640-94.2024.4.01.3304
Partes: GUJAO ALIMENTOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA BAHIA e outros
Advogado: ARTHUR PATTUSSI BEDIN e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 30/12/2024
TRF1 - 1014845-60.2025.4.01.3304
Partes: M.A. FERNANDES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA BAHIA e outros
Advogado: HAILA BAPTISTA CAVALCANTE
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1001891-87.2022.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x GABA - ANESTESIOLOGISTAS DE BARREIRAS LTDA
Advogado: DOMETILIA PINTO DE ASSIS RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF1 - 1001891-87.2022.4.01.3303
Partes: GABA - ANESTESIOLOGISTAS DE BARREIRAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - BAHIA e outros
Advogado: DOMETILIA PINTO DE ASSIS RODRIGUES
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 28/03/2022
TRF1 - 1006788-24.2023.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CDMB - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MOVEIS MINAS BRASIL LTDA
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 11/04/2023