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TRF2 - 5013849-18.2019.4.02.5101
Partes: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/03/2019
TRF2 - 5042148-05.2019.4.02.5101
Partes: HARSCO RAIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2019
TRF2 - 5035622-22.2019.4.02.5101
Partes: TIM S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/05/2019
TRF2 - 5035622-22.2019.4.02.5101
Partes: TIM S A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MURILO MARCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 5121842-52.2021.4.02.5101
Partes: TERMINAL MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE ALENCAR FERREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF2 - 5048412-04.2020.4.02.5101
Partes: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/08/2020
TRF2 - 5048412-04.2020.4.02.5101
Partes: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF2 - 5054981-50.2022.4.02.5101
Partes: CHRISTOPHER JOSEPH SPIKES x PROCURADOR-SECCIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CLAUDIA TRIEF ROITMAN
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF2 - 5024104-93.2023.4.02.5101
Partes: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: MICHELE VIEGAS MACHADO
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 5002395-65.2024.4.02.5101
Partes: NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA FILHO e outros x PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ERIKA GARCIA CUNHA MELO e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/01/2024