TRF2 - 5013849-18.2019.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 12:49
Baixa Definitiva
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06/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/08/2022 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 17:27
Despacho
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03/08/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2022 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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03/08/2022 16:06
Juntado(a)
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03/08/2022 14:57
Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO03S)
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03/08/2022 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2022 22:40
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50138491820194025101
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15/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de ABRIL de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de ABRIL de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5013849-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA APELADO: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
01/07/2020 20:10
Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
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01/07/2020 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2020 15:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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29/05/2020 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/05/2020 03:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2020 19:48
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035072220194020000/TRF2
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05/05/2020 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2020 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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26/03/2020 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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16/03/2020 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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13/03/2020 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/02/2020 14:50
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035072220194020000/TRF2
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06/02/2020 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2020 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2020 16:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/02/2020 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2020 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2020 15:11
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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19/11/2019 16:46
Juntada de Petição
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27/09/2019 16:03
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035072220194020000/TRF2
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02/09/2019 14:37
Juntada de Petição
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27/08/2019 23:26
Juntada de Petição
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13/06/2019 16:06
Juntada de Petição
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16/05/2019 18:12
Juntada de Petição
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16/05/2019 18:10
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035072220194020000/TRF2
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03/05/2019 17:02
Autos com Juiz para Sentença
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02/05/2019 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2019 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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01/05/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/04/2019 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2019 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
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06/04/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2019 12:24
Juntada de Petição
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29/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/03/2019 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2019 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2019 12:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/03/2019 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2019 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2019 17:02
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
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18/03/2019 13:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/03/2019 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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