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TRF1 - 1000540-10.2017.4.01.3900
Partes: PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO IVAN BORGES SILVA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/03/2017
TRF1 - 1040400-76.2021.4.01.3900
Partes: RENOP RENOVADORA DE PNEUS PEIXOTO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/11/2021
TRF1 - 1018055-98.2020.4.01.3400
Partes: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 16/04/2020
TRF1 - 1018055-98.2020.4.01.3400
Partes: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros x PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/11/2021
TRF1 - 0006235-93.2016.4.01.3900
Partes: ATLAS VEICULOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 10/03/2016