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TJMG - 0113284-46.2023.8.13.0000
Partes: MARIA LIDIA GUAZZELLI SANDRY x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FELIPE MURILO PASSOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0264103-92.2023.8.13.0000
Partes: MARIA LIDIA GUAZZELLI SANDRY x DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE POCOS DE CALDAS e outros
Advogado: LUIS ZENUN JUNQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 5006982-37.2022.8.13.0518
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ECO FORTE BIOENERGIA LTDA e outros
Advogado: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMG - 5006982-37.2022.8.13.0518
Partes: ECO FORTE BIOENERGIA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE POUSO ALEGRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 0061525-43.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FLAVIA VILAS BOAS QUINTEIRO LOTUFO e outros
Advogado: LAILA NADER MENDES MASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 5003079-62.2020.8.13.0518
Partes: NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO(A) DA DELEGACIA FISCAL POCOS DE CALDAS (DF/POCOS DE CALDAS) - 2º NIVEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 12/05/2020
TJMG - 5003079-62.2020.8.13.0518
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 5012786-18.2019.8.13.0024
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR x DELEGADO FISCAL DE TRANSITO/COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - JUIZ DE FORA - 1 NIVEL e outros
Advogado: PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/01/2019
TJMG - 5012786-18.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros
Advogado: PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024