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TJMG - 5116557-41.2021.8.13.0024
Partes: ROSEMARY GERVASIO LADEIRA x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/10/2021
TJMG - 5195405-42.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SINDICATO DO COMERCIO DE BARBACENA e outros
Advogado: JOSE OTAVIO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 5112234-56.2022.8.13.0024
Partes: LE BLOG CONFECCOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 5066364-85.2022.8.13.0024
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5066364-85.2022.8.13.0024
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMG - 0822852-79.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: AMANDA LIVIA RAVAGNANI CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 5122549-17.2020.8.13.0024
Partes: WILMA DOS SANTOS RIBEIRO x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MELISSA DE CARVALHO SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2020
TJMG - 5122549-17.2020.8.13.0024
Partes: MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e outros x WILMA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 5068884-18.2022.8.13.0024
Partes: ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMG - 5068884-18.2022.8.13.0024
Partes: FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024