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TRF1 - 1013497-49.2022.4.01.4100
Partes: FEMAR IND E COM DE BEBIDAS EIRELI x DELEGADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RONDONIA e outros
Advogado: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF1 - 0012753-18.2015.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0012753-18.2015.4.01.4100
Partes: PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros
Advogado: SABRINA PUGA
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/11/2015
TRF1 - 0005979-42.2010.4.01.4101
Partes: FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MOREL MARCONDES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Ajuizamento: 21/09/2010
TRF1 - 1002148-49.2022.4.01.4100
Partes: APP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HUDSON DA COSTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF1 - 1002148-49.2022.4.01.4100
Partes: APP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF1 - 1005561-96.2024.4.01.4101
Partes: ANA LUIZA RODRIGUES DA S PEREIRA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RONDONIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1013394-71.2024.4.01.4100
Partes: A. TOMASI & CIA. LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 1013394-71.2024.4.01.4100
Partes: A. TOMASI & CIA. LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RONDONIA e outros
Advogado: ARLINDO CORREIA DE MELO NETO e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/08/2024