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TRF1 - 1001688-38.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SERGIO CAVILIA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF1 - 1001688-38.2017.4.01.4100
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE e outros x MARIA DOS SANTOS SANTIAGO e outros
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/11/2017
TRF1 - 1013175-97.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER e outros
Advogado: REINALDO ROBERTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/10/2020