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TJBA - 8000826-32.2021.8.05.0132
Partes: LUZIA FERREIRA DA CRUZ x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outros
Advogado: CLEONICE CARNEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/11/2021
TRF1 - 0036955-49.2007.4.01.4000
Partes: CARLOS ALBERTO ELEUTERIO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina
Ajuizamento: 15/04/2023
TRF1 - 0036955-49.2007.4.01.4000
Partes: CARLOS ALBERTO ELEUTERIO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Teresina
Ajuizamento: 06/09/2007
TRF1 - 0007791-95.2009.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (PROCURADORIA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF1 - 0007791-95.2009.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2009
TRF1 - 1020658-90.2019.4.01.3300
Partes: NINFA BATISTA DOS SANTOS x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outros
Advogado: CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 26/07/2022