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TRF1 - 0004259-77.1994.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 15/04/1994
TRF1 - 0028164-96.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 12/11/2003
TRF1 - 0027747-80.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 28/11/2002
TRF1 - 0003630-88.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 21/01/2003
TJBA - 0126918-61.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CASAS FERNANDES SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2011
TRF1 - 0004296-94.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 03/03/2000