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TJRJ - 0160176-47.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRJ - 0087722-69.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/09/2023
TRF2 - 5134312-18.2021.4.02.5101
Partes: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF2 - 5054966-47.2023.4.02.5101
Partes: PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SARAH MARIA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF2 - 5054966-47.2023.4.02.5101
Partes: PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: SARAH MARIA DE CASTRO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF2 - 5007794-86.2023.4.02.0000
Partes: PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SARAH MARIA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/06/2023