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TJBA - 8017236-93.2022.8.05.0274
Partes: CESAR AUGUSTO MERCES DA SILVA x RAULDENES SANTOS BASTOS e outros
Advogado: KINDVALL BIAO SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 12/11/2024
TJMA - 0053964-95.2013.8.10.0001
Partes: LUIZ AMERICO DOS SANTOS BASTOS e outros x JOSE LUIZ DE CARVALHO BASTOS
Advogado: BENEDITO BATISTA
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2013
TJMS - 0008653-40.2007.8.12.0000
Partes: ADVANY RODRIGUES JULIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANTONIO COSTA CORCIOLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/10/2021