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TJPA - 0834148-75.2021.8.14.0301
Partes: A SANTOS CALAZANS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/06/2021
TJPA - 0904950-30.2023.8.14.0301
Partes: x DIRETOR(A) CHEFE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/11/2023
TJPA - 0819765-54.2023.8.14.0000
Partes: A LEOCADIO DOS SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/12/2023
TJPA - 0851990-63.2024.8.14.0301
Partes: AUTO POSTO JOAO PAULO II LTDA - EPP x DIRETOR(A) CHEFE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/06/2024
TJPA - 0826764-61.2021.8.14.0301
Partes: x DIRETOR-CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/05/2021
TJPA - 0901337-36.2022.8.14.0301
Partes: x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/12/2022
TJPA - 0865016-07.2019.8.14.0301
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PARA, e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/12/2019
TJPA - 0830705-53.2020.8.14.0301
Partes: GELOFRUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR-CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: LUCAS DOS SANTOS DIAS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/04/2020