Partes: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL POR GASODUTO - ATGAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR GERAL DA RECEITA DA III REGIAO e outros

Advogado: MARCELO BORGHI MOREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: KLABIN S.A. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros

Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes

Partes: KLABIN S.A. x DIRETOR GERAL DA RECEITA DE PERNAMBUCO - III REGIAO e outros

Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: VELOXX TRANSPORTES LTDA x MEMBRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA DO ESTADO DE SAO PAULO, DRS-VIII e outros

Advogado: VALTER FRANCISCO ZANATO

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

Partes: SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: DAIANA BORGES LOPES

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PAULO SERGIO CARLUCCI

Advogado: JELIMAR VICENTE SALVADOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei

Partes: PAULO SERGIO CARLUCCI x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIDADE PRISIONAL DE PRESIDENTE BERNARDES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

Partes: MARCELO BENITES DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: THIAGO ZAMINELI DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt

Partes: MARCELO BENITES DA SILVA x DIRETOR TECNICO III DA PENITENCIARIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente