Partes: MURILO PEREIRA CASARA RIVOREDO e outros x DIRETOR DO CEEJA e outros

Advogado: EMERSON LOPES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x COORDENACAO DA REDE CEJA DA FUNDACAO CECIERJ e outros

Advogado: PAULO EDUARDO RAMOS MENDES DA CUNHA e outros

1ª instância - Teresopolis Vara Inf Juv Ido

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x DIRETOR DO CEJA DE MESQUITA

Advogado: RICARDO TONASSI SOUTO e outros

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Vara Inf Juv Ido - Forum Nova Iguacu

Partes: SAYMA CALDAS RODRIGUES x DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ALVORADA e outros

Advogado: LETICIA COLLINETTI FIORIN e outros

1ª instância - 2ª Maraba

Partes: JOAO AFONSO QUEIROZ FAUSTO DE MEDEIROS x DIRETORA DO CEJA PROFESSOR ALFREDO SIMONETTI - SUEJA/RN e outros

Advogado: RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS e outros

1ª instância - Vara da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Mossoro

Partes: JOAO AFONSO QUEIROZ FAUSTO DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: JEAN ANDERSON DE MEDEIROS LEMOS x VERA LUCIA DE FREITAS SILVA e outros

Advogado: JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: JEAN ANDERSON DE MEDEIROS LEMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: GABRIELA DE CASTRO LOPES MARROQUIM x DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PROFESSOR MOREIRA CAMPOS e outros

Advogado: THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: CECILIA LICIA PONTES NOGUEIRA x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza