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TRF1 - 0000174-83.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGOSTINHO DUARTE DA SILVA COSTA e outros
Advogado: KEEN MARQUES QUARESMA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF1 - 0000551-64.2013.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILBERTO SILVA DE ARAUJO e outros
Advogado: SANDRO DE SOUZA GARCIA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 22/08/2013
TJAM - 6002501-87.2025.8.03.0000
Partes: CINTIA NEVES DE SENA e outros x DIRETOR PRESIDENTE DO IAPEN/AP
Advogado: JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 14/08/2025
TJAM - 6002697-57.2025.8.03.0000
Partes: NUTRIMAX LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DO IAPEN/AP
Advogado: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 01/09/2025