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TRF2 - 5031321-32.2019.4.02.5101
Partes: AUSTRAL SEGURADORA S.A. x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/05/2019
TRF2 - 5090463-59.2022.4.02.5101
Partes: SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/11/2022
TRF2 - 5000403-57.2024.4.02.5105
Partes: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA e outros
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005282-62.2025.4.02.0000
Partes: CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO-ONS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCAS BRASIL RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF2 - 5003563-21.2023.4.02.5107
Partes: VERA GOL CLUB ENTRETENIMENTOS ESPORTIVOS LTDA x DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL CAMPOS MAGALHAES
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Ajuizamento: 14/07/2023