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TRF1 - 0004792-50.2010.4.01.3502
Partes: AUTO POSTO PLANETA LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO e outros
Advogado: SAMUEL SANTOS E SILVA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2011
TRF1 - 0007604-41.2014.4.01.3400
Partes: EGON POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2014
TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400
Partes: DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400
Partes: DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP
Advogado: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2016
TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros
Advogado: PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2017
TRF1 - 1028456-11.2024.4.01.3500
Partes: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 0007904-42.2010.4.01.3400
Partes: POSTO PIMENTA PEIXOTO FERROVIARIO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HELIO FRANCA DE ALMEIDA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2010
TRF1 - 1038282-41.2022.4.01.3400
Partes: COMERCIAL DE PETROLEO AGUIAR LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: SAULO DA CRUZ
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2022
TRF1 - 0037491-80.2008.4.01.3400
Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: ELIS REGINA FERREIRA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2008