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TRF1 - 0039772-33.2013.4.01.3400
Partes: PEGA ENTULHO LIMPA FOSSA PLANALTO LTDA - ME x DIRETOR GERAL DA ANP e outros
Advogado: ANTONIO IANOWICH FILHO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2013
TRF1 - 1060545-62.2025.4.01.3400
Partes: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP e outros
Advogado: SERGIO JOSE COELHO MARQUES JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 0031888-50.2013.4.01.3400
Partes: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA x DIRETORA-GERAL DA ANP e outros
Advogado: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2013
TJAP - 0614674-79.2019.8.04.0001
Partes: RAQUEL SOUZA IZEL x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: WISTON FEITOSA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2021
TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400
Partes: DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400
Partes: DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP
Advogado: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2016
TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros
Advogado: PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2017
TRF1 - 1001998-78.2015.4.01.3400
Partes: SIND NAC EMP DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO PETROLEO x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, e outros
Advogado: DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2015
TRF1 - 1107846-73.2023.4.01.3400
Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: MAURICIO SIRIHAL WERKEMA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2023