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TRF1 - 1121835-49.2023.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: ADRIANO DUTRA EMERICK e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 05/01/2024
TRF1 - 0055671-08.2012.4.01.3400
Partes: AMBIPAR ECO PRODUCTS S/A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RODRIGO ANTONIO DIAS e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 13/11/2012
TRF1 - 1055843-44.2023.4.01.3400
Partes: NORSULCARGO NAVEGACAO S A x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: CAROLINA DOS SANTOS PELA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 1002579-44.2025.4.01.3400
Partes: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2025