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TJPI - 0034415-06.2022.8.17.2001
Partes: MANOEL MARCHETTI IND E COM LTDA x DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPI - 0066162-72.2013.8.17.0001
Partes: JOSE ALBERTO LAROCHE x PMPE e outros
Advogado: SANDRA RODRIGUES BARBOZA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/08/2013
TJPI - 0052383-59.2016.8.17.2001
Partes: NE LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: MISSELANIA MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/11/2016
TJPI - 0037471-47.2022.8.17.2001
Partes: CCGEST SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS e outros
Advogado: RIVIANE IZABELE FORTUNATA MARQUES TENORIO JALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 24/04/2025
TJPI - 0037471-47.2022.8.17.2001
Partes: CCGEST SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA x DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: RIVIANE IZABELE FORTUNATA MARQUES TENORIO JALES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPI - 0041828-07.2021.8.17.2001
Partes: EQUIPOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA PISCINA LTDA x DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 24/01/2023
TJPI - 0041828-07.2021.8.17.2001
Partes: EQUIPOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA PISCINA LTDA x DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/06/2021
TJPI - 0018298-03.2023.8.17.2001
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA x DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/02/2023
TJPI - 0018298-03.2023.8.17.2001
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA x DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 24/04/2025