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TRF1 - 0056496-15.2013.4.01.3400
Partes: GABRIEL CRIONI COCCO x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/10/2013
TRF1 - 0003292-56.2013.4.01.3400
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC e outros
Advogado: GERALDO RIBEIRO VIEIRA e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2013
TRF1 - 1058573-28.2023.4.01.3400
Partes: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A x COORDENADOR CERTIFICACAO PESSOAL DA ANAC e outros
Advogado: VALTER BARCELLOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 1058573-28.2023.4.01.3400
Partes: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A x SUPERINTENDENTE DE REGULACAO ECONOMICA DE AEROPORTOS DA ANAC e outros
Advogado: MURILO DE OLIVEIRA ABDO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2023
TRF1 - 0011934-18.2013.4.01.3400
Partes: SERGIO LUIS DE SOUZA DUARTE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO XIMENES CESAR
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2013
TRF1 - 0033148-07.2009.4.01.3400
Partes: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA E AVALIACAO SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2009
TRF1 - 1021028-60.2019.4.01.3400
Partes: PAULO SERGIO DA MOTA E CAMANDUCAIA e outros x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2019
TRF1 - 1033512-25.2024.4.01.3500
Partes: RODOLFO RIBEIRO SCHLEIFER x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: CAROLINE CALACA CORREIA
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF1 - 1063542-52.2024.4.01.3400
Partes: ISABELA REGA ORLANDO x CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 28/11/2024
TRF1 - 1063542-52.2024.4.01.3400
Partes: ISABELA REGA ORLANDO x DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2024