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TRF1 - 1038178-49.2022.4.01.3400
Partes: COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2022
TRF1 - 1030288-54.2025.4.01.3400
Partes: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1030288-54.2025.4.01.3400
Partes: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO BETTIOL e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2025