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TJPB - 0802376-64.2024.8.15.0171
Partes: MARCELO BATISTA DINIZ x MUNICIPIO DE ESPERANCA
Advogado: JOANA PEREIRA ALVES
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 14/12/2024
TJPB - 0806082-49.2025.8.15.0000
Partes: CECILIA FERNANDES FORMIGA DANTAS 98125494472 x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUDEMA/PB - JOAO VICENTE
Advogado: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Ajuizamento: 27/03/2025
TJPB - 0802397-45.2025.8.15.2001
Partes: M.D COMERCIO DE COMBUSTIVEL PLANALTO LTDA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPB - 0800488-95.2025.8.15.0051
Partes: CECILIA FERNANDES FORMIGA DANTAS 98125494472 x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUDEMA/PB - JOAO VICENTE
Advogado: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPB - 0807797-29.2025.8.15.0000
Partes: JULIAO VINICIOS GAMA SANTOS DE FIGUEIREDO x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE e outros
Advogado: THALES LEONARDO LAUREANO TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Ajuizamento: 17/04/2025
TJPB - 0833228-57.2017.8.15.2001
Partes: JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUCAS COUTINHO FERNANDES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025