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TJRR - 7011162-34.2021.8.22.0005
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x PRESIDENTE DA AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF1 - 0008830-05.2011.4.01.4300
Partes: C. M. TRANS. - TURISMO ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: PAULO DE TARSO PIMENTEL
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2012
TRF1 - 1063706-22.2021.4.01.3400
Partes: DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros x EXPRESSO DAKAR LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/03/2022
TRF1 - 1063706-22.2021.4.01.3400
Partes: EXPRESSO DAKAR LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2021
TRF1 - 0039239-40.2014.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES JOSE OLIVEIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIA MAGDALENA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 1056697-72.2022.4.01.3400
Partes: VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE e outros
Advogado: PEDRO AGUILERAS MARTINS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF1 - 1017444-82.2019.4.01.3400
Partes: ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA x DIRETOR - GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: GESSICA DA SILVA BARATELI
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2019
TRF1 - 1017444-82.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 04/03/2021
TRF1 - 0004874-91.2013.4.01.3400
Partes: EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MAURO CESAR GONCALVES BENITES
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2013
TRF1 - 1004817-85.2015.4.01.3400
Partes: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCIA FABIANA LEMES POVOA BOU KARIM
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 15/07/2015