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TJMA - 0012872-50.2007.8.10.0001
Partes: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2007
TJMA - 0852970-58.2018.8.10.0001
Partes: IVONE DOS REIS LEMOS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0800767-85.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGAS CONCEICAO ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0009411-70.2007.8.10.0001
Partes: JEAN JOAQUIM BARROSO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMA - 0009411-70.2007.8.10.0001
Partes: JEAN JOAQUIM BARROSO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2007
TJMA - 0816805-73.2022.8.10.0000
Partes: DOMINGAS CONCEICAO ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0006307-73.2013.8.10.0029
Partes: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. x DOMINGOS DA CONCEICAO ROCHA
Advogado: ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/11/2013