TJMA - 0012872-50.2007.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2025 17:55
Juntada de petição
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12/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 06:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 11:35
Conclusos para despacho
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20/01/2025 11:35
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/11/2024 14:39
Juntada de petição
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11/11/2024 20:57
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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11/11/2024 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
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22/08/2024 22:27
Juntada de petição
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17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:37
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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08/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 05:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 14:04
Juntada de petição
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06/04/2024 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 17:39
Juntada de aviso de recebimento
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10/02/2024 00:19
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 09:21
Juntada de petição (3º interessado)
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19/01/2024 17:48
Juntada de termo
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11/01/2024 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/01/2024 13:44
Juntada de Ofício
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12/12/2023 09:09
Expedição de Informações pessoalmente.
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16/11/2023 16:15
Juntada de Ofício
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31/08/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 11:06
Conclusos para despacho
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19/01/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/11/2022 23:59.
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19/01/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/11/2022 23:59.
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19/01/2023 02:50
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO em 26/10/2022 23:59.
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19/01/2023 02:50
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO em 26/10/2022 23:59.
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29/10/2022 13:29
Publicado Intimação em 19/10/2022.
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29/10/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0012872-50.2007.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís, 4 de outubro de 2022 Quesia C.
S.
Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública -
17/10/2022 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2022 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2022 18:39
Juntada de Certidão
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09/08/2022 14:04
Juntada de Certidão
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03/08/2022 21:35
Juntada de Certidão
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03/08/2022 21:35
Juntada de Certidão
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27/07/2022 13:55
Juntada de volume
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27/07/2022 13:55
Juntada de volume
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27/07/2022 13:49
Juntada de volume
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27/07/2022 13:48
Juntada de volume
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18/07/2022 14:38
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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01/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0012872-50.2007.8.10.0001 (128722007) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e CLAUDETE FERREIRA CORREA e DOMINGOS CONCEIÇAO ROCHA e INGRID WANDA PINHEIRO MORENO e JONAS SOUZA COSTA e JOSE RAIMUNDO ARANHA SERRA e MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL e MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e MARIA MADALENA FURTADO FERREIRA e MARILENE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS e MARILENE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS e SEBASTIANA SANTANA EVERTON e WALNICE RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) REQUERIDO: ESTADO MARANHAO LUCIANA CARDOSO MAIA ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) DESPACHO DESPACHO Pela relação apresentada pela Secretaria Judicial, encontra-se em poder dos advogados 34(trinta e quatro) processos com mais de 90(noventa) dias.
Assim sendo, proceda-se a intimação dos advogados para que devolvam os processos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.
Intime-se.
São Luís, 31 de maio de 2022 Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2007
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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