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TJPA - 0035050-47.2010.8.14.0301
Partes: DOMINGAS FERREIRA DAMASCENO x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO KULKAMP
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2010
TJPA - 0035050-47.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DOMINGAS FERREIRA DAMASCENO
Advogado: MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0002297-97.2020.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FABRICIO ROCHA PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 20/05/2021
TJPA - 0002297-97.2020.8.14.0006
Partes: FABRICIO ROCHA PAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 12/07/2023
TRF1 - 0001352-10.2018.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 20/03/2018