29/09/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:34

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:33

Decorrido prazo de IVETE ATAIDE DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:32

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:32

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:30

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:29

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:24

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 20/06/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de IVETE ATAIDE DE LIMA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:16

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:16

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:16

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 27/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:19

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 12:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/05/2022 10:59

Expedição de Documento RPV.
22/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
06/07/2021 08:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2021.
07/06/2021 17:43

Juntada de manifestação
05/06/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001352-10.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, LAIZ ABREU DA SILVA, ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA, MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA, ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA, ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA, MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA, MARIA JOSE ALVES CAMPBELL, KIARA ALVES CAMPBELL, DILMAR ALVES CAMPBELL, ANA RODRIGUES AMORIM, MARCIO RODRIGUES AMORIM, MAURO RODRIGUES AMORIM, MARCIA RODRIGUES AMORIM, ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM, GRACA RODRIGUES AMORIM, MARA RODRIGUES AMORIM, TECLA CORREA DAMASCENO, IVETE ATAIDE DE LIMA, OTILIA GUEDES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 459370881 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, conforme informações abaixo.

Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.

A proposta foi parcialmente aceita pela parte autora, nos seguintes termos: a) "CONCORDA com o Item II – Da Proposta de Acordo - Cláusula I, quanto aos Autores Substituídos em que foram apresentados cálculos e que não consta qualquer objeção por parte da Executada, bem como CONCORDA com os termos e valores apresentados em Parecer e na planilha de cálculos.

Assim, requer que seja determinado o pagamento dos créditos, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, sem necessidade de levantamento por alvará Judicial". b) "Quanto ao Item II – Da Proposta de Acordo - Cláusula VII na qual não ocorre apresentação de valores pelas razões apresentadas pela Executada / União, a Exequente CONCORDA com a desistência em relação aos Exequentes Substituídos (I - cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo; II - exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo; III - pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo.): 1 - ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA: (Instituidor: RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA) PENSIONISTA HABILITADA POSTERIOR AO PERIODO DE CALCULO - OBITO 06/05/2014; 2 - MARCIANEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/09/1994; 3 - ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/11/2000; 4 - ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/11/2003; 5 - MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 31/10/2007; 6 - MARIA JOSE ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 28/02/1996; 7 - MARCIO RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 30/09/2001; 8 - MAURO RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 30/04/1994; 9 - MARCIA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 31/08/1996". c) Apresenta discordância: "NÃO CONCORDA e IMPUGNA os termos do Item II – Da Proposta de Acordo – Cláusula VII, referente a “desistência e exclusão dos Exequentes substituídos relacionados no Item V pelo “recebimento de outra gratificação no período do cálculo”, por contrariar o dispositivo da sentença do processo de conhecimento, a qual não dispõe estar excluídos da decisão os Autores substituídos que porventura ainda estivessem percebendo outra gratificação no período em que foi devido a GDPGPE (1º de janeiro de 2009, até 31 de dezembro de 2010)". d) "CONCORDA com a desistência da ação em relação aos Exequentes que não constam na Lista Inicial de associados constante na Ação de Conhecimento: 1 - ANA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 2 - LAIZ ABREU SILVA: (Instituidor: RAIMUNDO MOTA DA SILVA); DILMAR ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL); 3 - KIARA ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL); 4 - ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 5 - GRACA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 6 - ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA: (Instituidor: RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA)". e) "NÃO CONCORDA e IMPUGNA a exclusão da Exequente OTILIA GUEDES MONTEIRO: (Instituidor: RAYMUNDO NONATO MONTEIRO), ao argumento de litispendência/coisa julgada, haja vista que a Executada não apresentou nos autos a comprovação de que a aludida Exequente possui outra ação em tramitação cujo objeto seja o mesmo e que reúna a mesma condição – Pensionista"; f) "CONCORDA com os demais itens apresentados na Proposta de Acordo formulada pela Executada".

UNIÃO apresentou petição, reforçando os argumentos prévios - id 537585364.

A parte autora informou que "a tese aventada de que a GDPGPE somente é devida aos Exequentes cujos instituidores perceberam a referida gratificação não merece prosperar.

A realidade é que a Executada, por não ter regularizado a situação dos instituidores de pensão fez com que estes deixassem de receber a GDPGPE, cuja gratificação sucedeu a GDPGTAS.

Porém, tal irregularidade administrativa não retiraria o direito dos instituidores de pensão de receber a GDPGPE a partir da data de sua instituição, extensivo aos pensionistas"; "como a sentença do processo de conhecimento não fez distinção de receber a GDPGPE somente aos pensionistas cujos instituidores recebiam a aludida gratificação, operou-se os efeitos erga omnis da decisão a todos os substitutos processuais da Exequente, sem distinção".

Quanto à alegada litispendência, "não há litispendência e coisa julgada, por se tratar de pedidos distintos entre a ação coletiva e a demanda individual, devendo, por conseguinte, ser mantida a execução em relação à Exequente OTÍLIA GUEDES MONTEIRO.

E, caso seja reconhecida a litispendência e/ou coisa julgada, estas devem ser a partir do lapso temporal descrito na inicial da demanda individual, ou seja, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2010, devendo ser reconhecido à Exequente OTÍULIA GUEDES MONTEIRO o direito à execução, com base na sentença de conhecimento, no período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2010".

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Em relação aos autores, MARA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) TECLA CORREA DAMASCENO: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO) IVETE ATAIDE DE LIMA: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE LIMA), tendo em vista que o acordo encontra-se sem vícios, homologo o acordo apresentado, nos termos do art. 487, III, b, do CPC e das planilhas apresentadas.

DESISTÊNCIA Homologo a desistência do presente quanto a 1 - ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA: (Instituidor: RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA) PENSIONISTA HABILITADA POSTERIOR AO PERIODO DE CALCULO - OBITO 06/05/2014; 2 - MARCIANEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/09/1994; 3 - ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/11/2000; 4 - ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/11/2003; 5 - MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 31/10/2007; 6 - MARIA JOSE ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 28/02/1996; 7 - MARCIO RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 30/09/2001; 8 - MAURO RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 30/04/1994; 9 - MARCIA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 31/08/1996. 10 - ANA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 11 - LAIZ ABREU SILVA: (Instituidor: RAIMUNDO MOTA DA SILVA); DILMAR ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL); 12 - KIARA ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL); 13 - ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 14 - GRACA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 15 - ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA: (Instituidor: RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA).

Por se tratar de feito executivo, e tendo em vista o interesse ser do exequente, deve ser homologada referida desistência.

DEMAIS REQUERENTES Não houve anuência em relação a MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA e OTILIA GUEDES MONTEIRO.

Quanto a OTILIA GUEDES MONTEIRO, no feito anterior, houve pedido de pagamento do retroativo "da diferença de 30% decorrente GDPGPE relativo ao Desempenho Institucional a contar de AGOSTO DE 2010, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária até a data da efetiva incorporação da diferença de 30 pontos que falta para completar os 80 pontos, que lhe é devido".

De fato, há coisa julgada a partir de agosto de 2010, não havendo de se falar, no ponto, em direito da autora.

De outro lado, verifica-se que houve homologação de acordo em relação a ela no feito de n. 0001353-92.2018.4.01.3100; eventual coisa julgada, saliente-se, não foi discutida naquele feito.

Quanto a MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA, a parte ré trouxe a informação de julgamento de improcedência no feito de n. 0007200- 22.2011.4.01.3100, não infirmada pela parte autora, razão pela qual deve ser extinto, no ponto, pela coisa julgada.

DISPOSITIVO Assim: a) homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente MARA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) TECLA CORREA DAMASCENO: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO) IVETE ATAIDE DE LIMA: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE LIMA), nos termos de planilha de id 459070625, 459070631 e 45907622, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha; b) homologo a desistência do presente quanto a 1 - ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA: (Instituidor: RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA) PENSIONISTA HABILITADA POSTERIOR AO PERIODO DE CALCULO - OBITO 06/05/2014; 2 - MARCIANEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/09/1994; 3 - ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/11/2000; 4 - ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 30/11/2003; 5 - MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA: (Instituidor: RAIMUNDO NEVES DE SOUZA) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 31/10/2007; 6 - MARIA JOSE ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL) PENSIONISTA EXCLUIDA EM 28/02/1996; 7 - MARCIO RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 30/09/2001; 8 - MAURO RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 30/04/1994; 9 - MARCIA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM) PENSIONISTA EXCLUIDO EM 31/08/1996. 10 - ANA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 11 - LAIZ ABREU SILVA: (Instituidor: RAIMUNDO MOTA DA SILVA); DILMAR ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL); 12 - KIARA ALVES CAMPBELL: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUEQUER CAMPBELL); 13 - ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 14 - GRACA RODRIGUES AMORIM: (Instituidor: RAIMUNDO NONATO AMORIM); 15 - ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA: (Instituidor: RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA); c) reconheço a litispendência, inclusive da fase executória, quanto ao feito de n. 0001353-92.2018.4.01.3100, bem como em relação ao feito inicialmente proposto, há coisa julgada, quanto a OTILIA GUEDES MONTEIRO; d) reconheço a coisa julgada em relação ao pedido de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA.

Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado e a irrisoriedade das custas em relação às rés excluídas.

Uma vez que o presente transite em julgado, determino: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.***.***/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
03/06/2021 01:19

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 01:19

Juntada de Certidão
03/06/2021 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 01:19

Extinto o processo por desistência
03/06/2021 01:19

Homologada a Transação
20/05/2021 01:23

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:23

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:22

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:21

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:21

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:20

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:20

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:18

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:15

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:14

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:09

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:09

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:09

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:08

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:08

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:05

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:04

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:03

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:03

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:02

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:01

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:01

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:01

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:00

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:00

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:58

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:58

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:56

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:55

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:49

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:47

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:47

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:47

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:46

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:46

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:46

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:43

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:43

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 19/05/2021 23:59.
12/05/2021 12:42

Conclusos para julgamento
12/05/2021 11:56

Juntada de manifestação
11/05/2021 22:17

Juntada de Certidão
11/05/2021 22:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 21:37

Conclusos para despacho
11/05/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:44

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de IVETE ATAIDE DE LIMA em 03/05/2021 23:59.
09/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 13:52

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:34

Conclusos para despacho
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAMPBELL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MARIZA DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de KIARA ALVES CAMPBELL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de DILMAR ALVES CAMPBELL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de ROSEMAIRE RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de TECLA CORREA DAMASCENO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MARA RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de IVETE ATAIDE DE LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de GRACA RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:50

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:48

Decorrido prazo de ELZANIRA DE SOUZA PICANCO FERREIRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:48

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES AMORIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:54

Decorrido prazo de LAIZ ABREU DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 18:46

Juntada de Certidão
27/02/2021 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 13:51

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 21:43

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:37

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:19

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2020 20:19

Juntada de manifestação
07/10/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:00

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2020 15:59

Juntada de volume
21/09/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 17:49

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
11/10/2018 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 17:23

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/04/2018 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 10:01

INICIAL AUTUADA
06/04/2018 14:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI - 5573086

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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