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TRF1 - 1031919-18.2020.4.01.3300
Partes: DIVA DOS SANTOS AMORIM BOMFIM e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF1 - 1031919-18.2020.4.01.3300
Partes: DOMINGOS DE JESUS DO NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMA - 0807010-25.2019.8.10.0040
Partes: DOMINGOS DE JESUS DO NASCIMENTO FILHO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 16/05/2019
TRF1 - 1000773-07.2025.4.01.3001
Partes: MARIA DE JESUS DOMINGOS DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMA - 0000104-77.2018.8.10.0140
Partes: DOMINGAS DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 08/01/2018
TJMA - 0000104-77.2018.8.10.0140
Partes: DOMINGAS DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 29/04/2022