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TJTO - 0001969-46.2021.8.27.2731

Partes: DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO x BANCO BMG S.A

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

Ajuizamento: 03/05/2021

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TJRS - 0811329-03.2018.8.23.0010

Partes: FELIPE KALIU CEZARIO D'AVILA e outros x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: FELIPE KALIU CEZARIO D'AVILA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 03/05/2018

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TJRS - 0811329-03.2018.8.23.0010

Partes: ESTADO DE RORAIMA x DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO

Advogado: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 26/05/2021

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TJRS - 0811329-03.2018.8.23.0010

Partes: ESTADO DE RORAIMA x DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO

Advogado: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva

Ajuizamento: 04/03/2021

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TJRS - 0816192-26.2023.8.23.0010

Partes: DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO x BANCO BMG SA

Advogado: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara Civel

Ajuizamento: 15/05/2023

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