28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
28/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001969-46.2021.8.27.2731/TO RECORRENTE: DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Pleno desta Egrégia Corte de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0010329-83.2019.827.0000, objetivando uniformizar as decisões da Corte nas demandas que envolvam discussão acerca de contratos de financiamento celebrados por instituições financeiras com idosos analfabetos.

Também foi admitido o processamento do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), que trata, dentre outros temas, sobre o ônus da prova em ações envolvendo a existência de empréstimos consignados.

Nos termos da decisão unânime do Tribunal Pleno do TJTO, publicada em 02/07/2025, restou determinado o levantamento da suspensão dos processos sobrestados em razão do referido incidente, conforme previsto no art. 980 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, contudo, que há orientação informal vigente nas unidades judiciais no sentido de aguardar diretrizes uniformes a serem expedidas pela Presidência do TJTO e pelo NUGEPAC, diante do elevado número de processos impactados, para fins de retomada da tramitação dos feitos afetados pelo IRDR 5.

No caso em comento, observa-se que a demanda se amolda aos temas afetados no IRDR 5, razão pela qual deve permanecer suspensa até que sobrevenham as orientações formais mencionadas.

Diante disso, determino: A manutenção da suspensão dos presentes autos, até que sobrevenham orientações formais do NUGEPAC ou da Presidência do TJTO quanto aos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciais no tocante à movimentação dos processos suspensos pelos IRDR's 2 e 5;A remessa dos autos ao NUGEPAC, para ciência da situação descrita e adoção das providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
25/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2025 14:43

Conclusão para despacho
24/07/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
21/07/2025 23:51

Protocolizada Petição
07/07/2025 22:43

Protocolizada Petição
18/03/2025 11:16

Lavrada Certidão
28/02/2025 21:49

Protocolizada Petição
25/02/2025 12:12

Protocolizada Petição
10/02/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
22/02/2024 13:21

Conclusão para despacho
22/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
18/02/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/01/2024 13:09

Conclusão para despacho
30/01/2024 12:03

Protocolizada Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/01/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 21:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/11/2022 11:07

Conclusão para despacho
10/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/11/2022 12:08

Conclusão para despacho
02/11/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/10/2022 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 10:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2022 13:10

Conclusão para julgamento
14/07/2022 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/06/2022 11:44

Protocolizada Petição
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2022 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2022 11:34

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2022 12:42

Conclusão para despacho
06/06/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/05/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2022 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/04/2022 13:58

Conclusão para despacho
08/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/04/2022 20:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
07/04/2022 20:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUD. CONC. - 07/04/2022 16:30. Refer. Evento 20
07/04/2022 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
07/04/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2022 08:08

Protocolizada Petição
06/04/2022 12:35

Protocolizada Petição
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/03/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2022 14:29

Expedido Ofício
21/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:09

Protocolizada Petição
02/02/2022 12:45

Protocolizada Petição
17/12/2021 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
17/12/2021 10:01

Juntada - Certidão
16/12/2021 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
16/12/2021 14:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 07/04/2022 16:30
20/09/2021 10:25

Despacho - Mero expediente
17/09/2021 15:16

Conclusão para despacho
17/09/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2021 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 09:24

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 08:40

Conclusão para despacho
02/07/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 15:20

Conclusão para despacho
21/05/2021 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 12:55

Lavrada Certidão
04/05/2021 12:54

Processo Corretamente Autuado
03/05/2021 21:40

Protocolizada Petição
03/05/2021 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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