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TJMA - 0863690-84.2018.8.10.0001
Partes: FABIO JUNIOR PEREIRA FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2018
TJMA - 0808363-89.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS CESAR PEREIRA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0800402-04.2021.8.10.0052
Partes: DOMINGOS PINHEIRO VALE x FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA e outros
Advogado: JANICE JACQUES POSSAPP
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0838761-21.2017.8.10.0001
Partes: CELSO ANTONIO ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2017
TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0808044-87.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS CESAR PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMA - 0000166-81.2004.8.10.0052
Partes: ANAELSON DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2021
TJRR - 7059934-35.2024.8.22.0001
Partes: ATILA JACKSON PEREIRA ASSAYAG x DOMINGOS PINHEIRO VALE JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 04/11/2024