Partes: DOMINGOS SANTOS LIMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME e outros

Advogado: ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 9ª Belem

Partes: DOMINGOS LIMA SANTOS x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS

1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: DOMINGAS LIMA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: TANIA MARIA ANCHIETA BANHOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DOMINGAS LIMA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

Partes: HERMES ALVES DE SOUSA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: SAMARA NOLETO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x ANTONIO MARQUES DA SILVA e outros

Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: DOMINGOS ADRIELSON SANTOS LIMA e outros x ARTEMIO LIMA CONIGOSKI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

Partes: JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ e outros x JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA

Advogado: MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia