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TJTO - 0008284-15.2024.8.27.2722
Partes: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA x PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros
Advogado: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 27/06/2024
TJTO - 0000716-89.2022.8.27.2730
Partes: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 25/08/2023
TJTO - 0000716-89.2022.8.27.2730
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RAVI GABRIEL SOUZA DE GODOY e outros
Advogado: WATISON SANTANA BARROS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 22/07/2022
TJTO - 0048225-82.2023.8.27.2729
Partes: MATHEUS ALVES PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJTO - 0048225-82.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x NATANAEL ALVES OLIVEIRA e outros
Advogado: ROBERTO FREITAS GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 11/12/2023
TJTO - 0014429-56.2024.8.27.2700
Partes: HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0008320-70.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SUELI PEREIRA DA SILVA
Advogado: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0008320-70.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SUELI PEREIRA DA SILVA
Advogado: RODRIGO GRISI NUNES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 06/03/2023
TJTO - 0006458-83.2025.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x KELLVIN LIMA LUZ
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0027883-84.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MATHEUS ALVES PEREIRA
Advogado: DIEGO NARDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 22/07/2022