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TJMT - 1023009-96.2022.8.11.0041
Partes: DORIVAL RUIZ LINARES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1001674-86.2019.8.11.0021
Partes: CABECA BRANCA COMERCIO DE SEMENTES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAROLINA MOURA DO VALE e outros
1ª instância - Agua Boa - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMT - 1002261-09.2023.8.11.0041
Partes: DORIVAL RUIZ LINARES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 1002261-09.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 1000497-61.2023.8.11.0049
Partes: DORIVAL RUIZ LINARES e outros x AGROPECUARIA V2 LTDA e outros
Advogado: HEBER NAZARETH DA SILVA e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF1 - 1001538-82.2020.4.01.3605
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DORIVAL RUIZ LINARES
Advogado: DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Cuiaba
Ajuizamento: 29/05/2023
TRF1 - 1001538-82.2020.4.01.3605
Partes: DORIVAL RUIZ LINARES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas
Ajuizamento: 20/07/2020
TRF1 - 0009172-84.2008.4.01.3600
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros x HOTTA & LINARES LTDA - EPP e outros
Advogado: SIDNEI GUEDES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 18/12/2010
TRF1 - 0009172-84.2008.4.01.3600
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO x HOTTA & LINARES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/07/2008