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TJSC - 5039743-71.2020.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS BERNARDINO LEITE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5002500-72.2025.8.24.0538
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS BERNARDINO LEITE
Advogado: SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 5001896-10.2025.8.24.0022
Partes: DOUGLAS BERNARDINO LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ERNESTO MAGGI DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 5001896-10.2025.8.24.0022
Partes: DOUGLAS BERNARDINO LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 31/01/2025
TJSC - 5064038-19.2025.8.24.0000
Partes: DOUGLAS BERNARDINO LEITE e outros x VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE
Advogado: LUANA KARINA GORISCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/08/2025