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TJAP - 0138953-89.2025.8.04.1000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x DOUGLAS FRANCA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Criminais)
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF2 - 5104223-12.2021.4.02.5101
Partes: DOUGLAS FRANCA DA COSTA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF2 - 5104223-12.2021.4.02.5101
Partes: DOUGLAS FRANCA DA COSTA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS AFONSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Presidencia - Tru
Ajuizamento: 07/02/2025