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TJBA - 8014444-35.2023.8.05.0080

Partes: LUDNEL PASSOS OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

Ajuizamento: 06/09/2024

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TJBA - 0038954-54.2010.8.05.0001

Partes: WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/11/2011

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TJBA - 8052666-21.2023.8.05.0000

Partes: EUDALDO BARROS DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 12/10/2023

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TJBA - 8009086-35.2023.8.05.0001

Partes: MAURICIO NUNES GUIMARAES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 24/01/2023

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TJBA - 8000846-55.2023.8.05.0228

Partes: ALBERTO LEONIDIO AMARAL PASSOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJBA - 8000848-25.2023.8.05.0228

Partes: ALBERTO LEONIDIO AMARAL PASSOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJBA - 0060292-50.2011.8.05.0001

Partes: ALFREDO DE JESUS SOUZA GUERREIRO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Ajuizamento: 07/06/2024

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TJBA - 0060292-50.2011.8.05.0001

Partes: ALFREDO DE JESUS SOUZA GUERREIRO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 25/11/2011

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TJBA - 8012157-14.2024.8.05.0000

Partes: FABRICIO LIMA MASCARENHAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 23/02/2024

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TJBA - 8051690-14.2023.8.05.0000

Partes: EDSON AIRES OLIVER JUNIOR x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Ajuizamento: 07/10/2023

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